Projetos & Atuação

Acompanhe a tramitação dos nossos projetos de lei na Câmara dos Deputados em tempo real.

📅 Ano 2025

📍 Eixo: Geral

PL 6222/2025:

⚖️ Em Tramitação

Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

PLC 9/2025 (Imposto sobre Armas – IPAF):

⚖️ Em Tramitação

Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo para financiar fundos de segurança pública e educação.

PLC 80/2025 (Cesta Básica Nacional):

⚖️ Em Tramitação

Inclui a sardinha em lata na Cesta Básica Nacional com alíquota zero de impostos, barateando uma fonte essencial de proteína para as famílias.

PLC 269/2025 (Aposentadoria Especial dos Mineiros):

⚖️ Em Tramitação

Estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de profissionais de saúde expostos a agentes biológicos nocivos. Garante regras justas de cálculo e proteção a quem cuida da população.

PEC da Educação Digital:

⚖️ Em Tramitação

Inclusão da literacia digital e conectividade escolar como direito fundamental na Constituição.

PEC da Segurança Pública:

⚖️ Em Tramitação

Proposta de unificação de protocolos e fortalecimento do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) com foco em inteligência.

PEC da Reforma Tributária (Social):

⚖️ Em Tramitação

Foco na desoneração de produtos de higiene feminina e itens da cesta básica nacional.

PEC das Cotas Femininas:

⚖️ Em Tramitação

Proposta para garantir assentos mínimos para mulheres nas mesas diretoras e comissões, fortalecendo a representatividade feminina.

PEC da Enfermagem:

⚖️ Em Tramitação

Atuação na consolidação de fontes de custeio permanentes para o Piso Nacional, visando segurança jurídica para estados e municípios.

PEC 50/2025 (Composição do Judiciário)

⚖️ Em Tramitação

Altera os artigos 103-B e 130-A para modificar a composição do CNJ e do CNMP, garantindo maior transparência e equilíbrio nos conselhos de fiscalização do Judiciário e Ministério Público.

📅 Ano 2023

Proteção da Mulher e Direitos Sociais: Volume recorde de propostas voltadas à segurança feminina e consolidação de direitos.

📍 Eixo: Geral

PL 3/2023 (Protocolo “Não É Não”):

⚖️ Aprovado

Institui o protocolo de proteção à mulher em estabelecimentos noturnos contra o assédio. (Tornado Lei Federal).