Projetos & Atuação
Acompanhe a tramitação dos principais projetos de lei na Câmara dos Deputados em tempo real.
📅 Ano 2025
📍 Eixo: Geral
PL 6222/2025:
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
PLC 9/2025 (Imposto sobre Armas – IPAF):
Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo para financiar fundos de segurança pública e educação.
PLC 80/2025 (Cesta Básica Nacional):
Inclui a sardinha em lata na Cesta Básica Nacional com alíquota zero de impostos, barateando uma fonte essencial de proteína para as famílias.
PLC 269/2025 (Aposentadoria Especial dos Mineiros):
Estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de profissionais de saúde expostos a agentes biológicos nocivos. Garante regras justas de cálculo e proteção a quem cuida da população.
PEC da Educação Digital:
Inclusão da literacia digital e conectividade escolar como direito fundamental na Constituição.
PEC da Segurança Pública:
Proposta de unificação de protocolos e fortalecimento do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) com foco em inteligência.
PEC da Reforma Tributária (Social):
Foco na desoneração de produtos de higiene feminina e itens da cesta básica nacional.
PEC das Cotas Femininas:
Proposta para garantir assentos mínimos para mulheres nas mesas diretoras e comissões, fortalecendo a representatividade feminina.
PEC da Enfermagem:
Atuação na consolidação de fontes de custeio permanentes para o Piso Nacional, visando segurança jurídica para estados e municípios.
PEC 50/2025 (Composição do Judiciário)
Altera os artigos 103-B e 130-A para modificar a composição do CNJ e do CNMP, garantindo maior transparência e equilíbrio nos conselhos de fiscalização do Judiciário e Ministério Público.
📅 Ano 2023
Proteção da Mulher e Direitos Sociais: Volume recorde de propostas voltadas à segurança feminina e consolidação de direitos.
📍 Eixo: Geral
PL 3/2023 (Protocolo “Não É Não”):
Institui o protocolo de proteção à mulher em estabelecimentos noturnos contra o assédio. (Tornado Lei Federal).
